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Legislação

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Portaria Nº 02/2021

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  • 15
  • 1

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Licitação para o exercício de 2021

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Portaria Nº 01/2021

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  • 13
  • 1

Exonera servidor em função gratificada membro da Comissão de Licitação

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Portaria Nº 183/2020

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  • 17
  • 1

Dispõe sobre a Prova de Vida de forma não presencial

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Portaria Nº 182/2020

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  • 33
  • 1

Dispõe sobre a composição atual do Comitê de Investimentos

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Portaria Nº 181/2020

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  • 20
  • 1

Dispõe sobre a composição da Diretoria Executiva e sua atribuição.

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Portaria Nº 174/2020

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  • 26
  • 1

Nomeia comissão para conferência dos saldos contábeis e emissão de certidões.

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Portaria Nº 184/2020

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  • 9
  • 1

Dispõe sobre competência ao IPREV MARIANA, na forma de legislação vigente, administrar, gerenciar e operacionalizar o RPPS, estabelecer o detalhamento das atribuições, procedimentos e rotinas das diretorias e setores do instituto.

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Portaria Nº 169/2020

  • Portarias
  • 64
  • 1

Atualiza monetariamente os valores de indenização de despesas de viagens através de diárias e dá outras providências.

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Portaria Nº 164/2020

  • Portarias
  • 68
  • 1

Dispões sobre a posse e substituição dos membros do Conselho Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana.

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Portaria Nº 154/2020

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  • 120
  • 1

Altera disposições da Portaria Nº 151

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Portaria Nº 151/2020

  • Portarias
  • 97
  • 1

Dispõe sobre a posse e substituição dos membros do Conselho Municipal de Previdência

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Portaria Nº 150/2020

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  • 123
  • 1

Dispõe sobre a posse e substituição dos membros do Conselho Municipal de Previdência

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Portaria Nº 144/2020

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  • 150
  • 1

Nomeia servidor responsável para exercício do cargo interino de Diretor Presidente

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Portaria Nº 137/2020

  • Portarias
  • 138
  • 1

Nomeia comissão para conferencia dos saldos contábeis e emissão de certidões

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Portaria Nº 129/2020

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  • 139
  • 1

Nomeia servidor em função gratificada

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Portaria Nº 128/2020

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  • 130
  • 1

Exonera e nomeia servidor em função gratificada

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Portaria Nº 126/2020

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  • 140
  • 1

Exonera servidor de função gratificada

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Portaria Nº 97/2019

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  • 66
  • 1

Estabelece normas para indenização de despesas de viagens através de diárias e dá outras providências.

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Portaria Nº 092/2019

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  • 134
  • 1

Altera Comissão Permanente de Licitação

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Portaria Nº 107/2019

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  • 103
  • 1

Constitui a Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público nº 001/2019

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